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Com a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei de Conversão, que prevê a possibilidade do varejo cobrar preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo cliente, o lojista vai poder cobrar diretamente do cliente o custo das taxas referentes ao pagamento com cartões. Na batalha que vem sendo travada entre os lojistas e as empresas de cartões de crédito, quem acabará pagando a conta será, provavelmente, o consumidor.
Por exemplo, quem pagar à vista e em dinheiro, poderá ser beneficiado, com desconto de cerca de 5%, que é a percentagem média relativa à taxa da operadora mais o aluguel da máquina que faz as transações nos cartões de crédito e débito. Porém, os que preferem usar o cartão de crédito podem ter um aumento na mesma proporção, no valor do produto, o que é um abuso e um absurdo.
Hoje, no Brasil, quase 90% dos consumidores usam o cartão de débito ou de crédito como forma de pagamento. Quem arca com este custo é a loja, que diminui a sua margem de lucro. Entretanto, os lojistas têm consciência que se não oferecerem a opção do cartão terão mais dificuldades para vender.
Já para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços a regra de não haver preços diferenciados para qualquer tipo de pagamento é importante para a expansão do cartão de crédito. Porém, através de uma nota oficial a entidade informa que o preço diferenciado é uma prática combatida pelos órgãos de defesa do consumidor e que o assunto deve ser amplamente discutido e negociado com as entidades que defendem os consumidores.
Em outros países, o preço a vista é o mesmo do preço do pagamento no cartão, que pode ter ou não juros, dependendo do número de parcelas solicitadas. Muitas lojas, nos Estados Unidos e na Europa, operam quase que 100% no cartão de crédito ou de débito, tanto é que as pessoas andam com muito pouco dinheiro vivo nos bolsos.
De minha parte, não creio que este é um assunto para ser regulamentado por Lei. Basta a Lei do Mercado, da oferta e da procura. Se boicotarem ou cobrarem mais caro pelo uso dos cartões, os lojistas acabarão perdendo vendas.
O que deveria ser buscado seria um acordo, nas taxas cobradas pelos cartões junto aos lojistas.
Hoje, no Brasil, muitas lojas dão 5% de desconto para pagamento em dinheiro...mesmo porque este custo já estava embutido no custo das mercadorias. Quem chora o desconto geralmente o consegue, nem que tenha que ameaçar desistir da compra.
Blog JJ
