Anuidade de cartão de crédito é legal?

AnuccA Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito é um órgão que não visa nenhum lucro, apenas ajudar as pessoas associadas em questões legais e judiciais. O objetivo da associação é informar aos associados todos os seus direitos em relação ao uso do crédito, e o usuário ainda recebe informações importantes caso precise entrar na justiça para exigir seus direitos.

A primeira falha no sistema de cobrança das administradoras é que o governo não faz qualquer tipo de vistoria ou regulamentação, como acontece em vários outros países.

Por isso, a administradora pode cobrar o valor de anuidade que bem entender, sem que isso prejudique seus lucros, que já são um dos mais altos do mundo. Mas o que vários usuários já notaram é que se for pedido um cancelamento da anuidade, muitas vezes ele pode ser concedido.

Isso é feito de forma cordial? Não exatamente. O cliente precisa ameaçar cancelar o cartão para que, caso a administradora seja sensata, cancele a anuidade. E isso nos leva a pensar por qual motivo então precisamos pagar mais essa taxa.

Pelo simples motivo de que essas empresas querem lucrar ainda mais. Mesmo porque, muitas vezes alguns cartões são oferecidos isentos de anuidade. Mas não cabe somente ao governo fiscalizar esse tipo de prática abusiva por parte dos bancos.

Ao consultar um profissional do direito dos advogados online, fomos informados que “Como ainda não existe um órgão fiscalizador para isso, as medidas tomadas em breve pelo governo irão se basear em denúncias feitas pelos próprios usuários.” Portanto quem pensa que reclamar na internet não funciona, está enganado. Quanto mais registros, mais fácil será para regulamentar isso.

Essas e outras informações podem ser encontradas na ANUCC, que direcionam o usuário e informam o que fazer em alguns casos. Enquanto não há uma maneira legal de cancelar essa cobrança, o próprio usuário pode tentar cancelar a anuidade com o gerente do banco ou diretamente com a administradora do cartão de crédito.

Existem outras maneiras também, como usar os pontos de progamas de fidelidade para anular a anuidade ou comprovar que os investimentos são altos e que vale a pena se manter como cliente. Uma coisa é certa, o corte de anuidades pode fazer com que sua renda suba consideravelmente se usar o dinheiro para fazer aplicações.